0904050-17.2012.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.271,46

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ELIDA REJANE GOMES DA SILVA NARDINI-ME

CNPJ 04.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:49

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 07:26

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2023, 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Elida Rejane Gomes da Silva Nardini-Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIG Acórdão - Apelação Cível nº 0904050-17.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Elida Rejane Gomes da Silva Nardini-Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0904050-17.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:00

Documentos

Despacho

•07/01/2013, 17:31

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:56

Despacho

•10/10/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:43

Sentença

•02/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 18:08

Despacho

•20/06/2023, 17:02

Despacho

•17/10/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:49