0913343-06.2015.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ORLANDO BELMONT FERNANDES

CPF 365.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:58

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 09:42

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2023, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Orlando Belmont Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - RECU Acórdão - Apelação Cível nº 0913343-06.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Orlando Belmont Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0913343-06.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:45

Documentos

Despacho

•26/02/2015, 08:48

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:50

Despacho

•15/10/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:03

Sentença

•02/05/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:17

Despacho

•20/06/2023, 17:02

Despacho

•16/10/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:58