1412569-38.2023.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Manoel Mendes Carli

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS NUNES PINHO

CPF 171.***.***-64

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Reu

CHARLES MOREIRA

CPF 305.***.***-77

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 08:11

Baixa Definitiva

26/09/2023, 08:11

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:07

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:17

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Impetrante: Marcos Vinicius Nunes Pinho Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Paciente: Charles Moreira Advogado: Marcos Vinicius Nunes Pinho (OAB: 309675/SP) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - REGIME SEMIABERTO - NEGATIVA DO DIREITO EM RECORRER EM LIBERDADE - PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO EM RECORRER EM LIBERDADE - Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1412569-38.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:02

Documentos

Interlocutória

•12/07/2023, 16:22

Acórdão

•19/09/2023, 09:53