0808954-20.2022.8.12.0002

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 39.183,74

Orgao julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE BARRETO CARNEIRO DOS SANTOS

CPF 027.***.***-59

Autor

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ 19.***.***.0001-65

Autor

PEDRO HENRIQUE BARRETO CARNEIRO DOS SANTOS

CPF 027.***.***-59

Reu

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ 19.***.***.0001-65

Reu

CONDOMINIO SOLAR DAS AGUAS PARK RESORT

CNPJ 43.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668•Representa: ATIVO

LEONARDO LACERDA JUBE

OAB/GO 26903•Representa: ATIVO

RAFAEL LANGHOFF

OAB/GO 22757•Representa: ATIVO

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668•Representa: PASSIVO

LEONARDO LACERDA JUBE

OAB/GO 26903•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 15:04

Transitado em Julgado em #{data}

12/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 09:01

Homologada a Desistência do Recurso

11/01/2024, 09:01

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 17:28

Decisão Monocrática Terminativa

•11/01/2024, 09:01