0824981-81.2022.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

JANETE ALVES ALTMEYER

CPF 789.***.***-04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709•Representa: ATIVO

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833•Representa: ATIVO

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MS 27814•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

26/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 18:27

Baixa Definitiva

22/02/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:31

INCONSISTENTE

15/02/2024, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 10:03

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 10:45

Acórdão

•09/02/2024, 10:05