0804920-65.2023.8.12.0002

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 28.913,04

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO

CPF 861.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669•Representa: ATIVO

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:48

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

21/10/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:36

Recebidos os autos

23/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:08

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 02:57

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 15:42

Acórdão

•18/08/2023, 17:05