0827278-95.2021.8.12.0001

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 85.064,92

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

GRACIELA FERNANDES OJEDA

CPF 998.***.***-04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Informação do Sistema

29/10/2025, 16:20

Apensado ao processo numero do processo

29/10/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 19:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 19:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2025, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2025, 08:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/02/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Graciela Fernandes Ojeda DPGE - 1ª Inst.: Eni Maria Sezerino Diniz (OAB: 5162/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO AFASTADA - TEMA 1.23 Acórdão - Apelação Cível nº 0827278-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

21/07/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•17/08/2021, 15:13

Despacho

•21/10/2021, 16:11

Interlocutória

•27/10/2021, 16:37

Despacho

•08/11/2021, 15:24

Sentença

•08/02/2022, 16:55

Despacho

•03/08/2022, 10:36

Acórdão

•10/02/2025, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2025, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2025, 08:55