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0909695-71.2022.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ARAES EL DAHER
CPF 008.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
28/06/2024, 15:13Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024, 15:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024
14/05/2024, 05:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/05/2024, 18:16Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
10/05/2024, 20:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024
10/05/2024, 20:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
09/05/2024, 13:16Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
09/05/2024, 13:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/05/2024, 12:17Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
09/05/2024, 11:59Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/02/2024, 08:59Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/02/2024, 08:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/02/2024, 17:20Documentos
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