0911189-78.2016.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.170,19

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

PEDRO PAULO MACIEL

CPF 201.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 20:17

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:15

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:17

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Pedro Paulo Maciel EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO. Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Prefeitura e o autor não deu prosseguimento ao processo, ta Acórdão - Apelação Cível nº 0911189-78.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

04/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/01/2017, 10:15

Ato Ordinatório

•07/09/2021, 18:10

Despacho

•07/03/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:51

Sentença

•14/05/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:47

Despacho

•20/06/2023, 16:00

Despacho

•09/11/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:53