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0012260-38.2019.8.12.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Ale Ahmad Netto
Processos relacionados
Partes do Processo
EDER AUGUSTO PEDREIRA SOUZA
CPF 038.***.***-45
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 15:10Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 15:10Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2024, 14:15Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 16:11Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 22:00INCONSISTENTE
29/02/2024, 17:55Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024, 17:54Juntada de Certidão
29/02/2024, 17:54Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 16:09Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
29/02/2024, 16:09Recebidos os autos
29/02/2024, 16:09Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
29/02/2024, 16:09Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 16:09Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 14:06Juntada de Certidão
29/02/2024, 14:06Documentos
Despacho
•14/07/2023, 17:23
Despacho
•25/07/2023, 18:00
Ato Ordinatório
•27/07/2023, 17:32
Acórdão
•27/02/2024, 18:21