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0931109-96.2020.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2020
Valor da Causa
R$ 14.265,93
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
VANDERLEI LEANDRO DA SILVA
CPF 164.***.***-49
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2024, 17:56Transitado em Julgado em data
06/02/2024, 17:46Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.
03/02/2024, 05:57Expedição de Certidão.
19/12/2023, 10:49Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 10:49Autos preparados para expedição
14/12/2023, 10:09Expedição de Certidão.
14/12/2023, 10:08Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/12/2023, 13:59Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 13:59Conclusos para despacho
11/12/2023, 17:57Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/12/2023, 10:27Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/12/2023, 10:27Transitado em Julgado em data
25/11/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Vanderlei Leandro da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0931109-96.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
25/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Vanderlei Leandro da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0931109-96.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
25/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•16/10/2020, 07:53
Ato Ordinatório
•10/02/2021, 15:12
Ato Ordinatório
•06/06/2022, 18:47
Despacho
•19/10/2022, 10:39
Ato Ordinatório
•13/12/2022, 12:45
Sentença
•10/05/2023, 08:38
Ato Ordinatório
•16/05/2023, 12:42
Despacho
•20/06/2023, 15:46
Acórdão
•11/12/2023, 09:24
Decisão Monocrática Terminativa
•11/12/2023, 09:48
Despacho
•13/12/2023, 13:59
Ato Ordinatório
•19/12/2023, 10:49