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0931109-96.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2020
Valor da Causa
R$ 14.265,93
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
Autor
VANDERLEI LEANDRO DA SILVA
CPF 164.***.***-49
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:56

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:49

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:59

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2023, 10:27

Transitado em Julgado em data

25/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Vanderlei Leandro da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0931109-96.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Vanderlei Leandro da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0931109-96.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

25/08/2023, 00:00
Documentos
Despacho
16/10/2020, 07:53
Ato Ordinatório
10/02/2021, 15:12
Ato Ordinatório
06/06/2022, 18:47
Despacho
19/10/2022, 10:39
Ato Ordinatório
13/12/2022, 12:45
Sentença
10/05/2023, 08:38
Ato Ordinatório
16/05/2023, 12:42
Despacho
20/06/2023, 15:46
Acórdão
11/12/2023, 09:24
Decisão Monocrática Terminativa
11/12/2023, 09:48
Despacho
13/12/2023, 13:59
Ato Ordinatório
19/12/2023, 10:49