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2000625-87.2023.8.12.0000

Embargos De Declaracao CivelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. João Maria Lós
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
MIGUEL DE SOUZA BREGUEDO
CPF 139.***.***-49
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/MS 27695Representa: ATIVO
RENATA BARBOSA LACERDA
OAB/MS 7402Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 11:41

Baixa Definitiva

18/10/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:10

Recebidos os autos

06/10/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:06
Documentos
Despacho
11/09/2023, 11:46
Acórdão
22/09/2023, 10:50