0819546-90.2022.8.12.0110

Termo CircunstanciadoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DIAS GARCIA

CPF 083.***.***-89

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO NUNES CORRÊA RODRIGUES

OAB/MS 24626•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 12:52

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:29

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Nunes Corrêa Rodrigues (OAB 24626/MS) Processo 0819546-90.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Gustavo Henrique Dias Garcia - Sentença de pág. 42: Tendo em vista que Gustavo Henrique Dias Garcia cumpriu integralmente as condições da transação penal, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, fulcro no artigo 76 da Lei 9099/1995. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Nunes Corrêa Rodrigues (OAB 24626/MS) Processo 0819546-90.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Gustavo Henrique Dias Garcia - Sentença de pág. 42: Tendo em vista que Gustavo Henrique Dias Garcia cumpriu integralmente as condições da transação penal, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, fulcro no artigo 76 da Lei 9099/1995. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Nunes Corrêa Rodrigues (OAB 24626/MS) Processo 0819546-90.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Gustavo Henrique Dias Garcia - Sentença de pág. 42: Tendo em vista que Gustavo Henrique Dias Garcia cumpriu integralmente as condições da transação penal, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, fulcro no artigo 76 da Lei 9099/1995. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Nunes Corrêa Rodrigues (OAB 24626/MS) Processo 0819546-90.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Gustavo Henrique Dias Garcia - Sentença de pág. 42: Tendo em vista que Gustavo Henrique Dias Garcia cumpriu integralmente as condições da transação penal, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, fulcro no artigo 76 da Lei 9099/1995. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Nunes Corrêa Rodrigues (OAB 24626/MS) Processo 0819546-90.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Gustavo Henrique Dias Garcia - Sentença de pág. 42: Tendo em vista que Gustavo Henrique Dias Garcia cumpriu integralmente as condições da transação penal, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, fulcro no artigo 76 da Lei 9099/1995. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/07/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:24

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 08:51

Documentos

Sentença

•03/02/2023, 16:19

Sentença

•25/04/2023, 15:43