0809757-81.2014.8.12.0002

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

BRF - BRASIL FOODS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/07/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 519145/2023

31/05/2023, 12:56

Protocolizada Petição 519145/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/05/2023

31/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 457463/2023

17/05/2023, 12:06

Protocolizada Petição 457463/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2023

17/05/2023, 12:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2023 Petição Nº 237225/2023 - AgInt

17/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/05/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0237225 - AgInt no AREsp 2155494 - Publicação prevista para 17/05/2023

16/05/2023, 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00237225/2023 - AgInt no AREsp 2155494/MS

15/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000344-2023-AJC-2T)

02/05/2023, 13:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2023

26/04/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2023, 19:49

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00237225/2023 - AgInt no AREsp 2155494/MS

25/04/2023, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/04/2023, 15:30

Documentos

•21/06/2022, 18:20

•21/06/2022, 18:21

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2023, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2023, 18:40

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2023, 17:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/05/2023, 06:05