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1407765-27.2023.8.12.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
DAVID RODRIGUES
CPF 800.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
23/11/2023, 14:09Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023, 14:09Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023
27/10/2023, 05:27Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/10/2023, 18:47Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023
25/10/2023, 23:00Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
25/10/2023, 23:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
10/10/2023, 09:01Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
10/10/2023, 08:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/09/2023, 17:18Documentos
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