0801697-82.2020.8.12.0011

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.549,91

Orgao julgador

Juiz Waldir Marques

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Partes do Processo

JOSE LIMA SOARES

CPF 386.***.***-15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709•Representa: ATIVO

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 6032•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:03

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:06

Recebidos os autos

07/01/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 00:01

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/01/2022, 11:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/04/2022, 11:53

Acórdão

•07/12/2023, 16:05