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1412787-66.2023.8.12.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
FAGNER BEZERRA DA SILVA
CPF 049.***.***-62
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/08/2024, 13:43Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/08/2024, 13:43Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667624/2024
09/08/2024, 17:11Protocolizada Petição 667624/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024
09/08/2024, 16:57Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024
09/08/2024, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/08/2024, 18:23Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024
07/08/2024, 23:30Conhecido o recurso de FAGNER BEZERRA DA SILVA (PRESO) e não-provido
07/08/2024, 23:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
30/10/2023, 17:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/10/2023, 17:00Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1079013/2023
30/10/2023, 16:51Protocolizada Petição 1079013/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2023
30/10/2023, 16:42Juntada de Petição de OFÍCIO nº 943631/2023
19/09/2023, 21:21Protocolizada Petição 943631/2023 (OF - OFÍCIO) em 19/09/2023
19/09/2023, 21:17Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2023
15/09/2023, 05:27Documentos
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•11/09/2023, 16:37
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•11/09/2023, 16:37
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•11/09/2023, 16:37
DECISÃO LIMINAR
•14/09/2023, 10:40
DECISÃO TERMINATIVA
•07/08/2024, 23:30