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1410111-48.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 5.922,07
Orgao julgador
Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Angelica Almeida Rodrigues POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 425, exauriu-se a pretensão do recorrente, pelo que declaro PREJUDICADO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 1410111-48.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente
19/09/2024, 00:00Baixa Definitiva
16/09/2024, 14:30Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024, 06:43Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2024.
16/09/2024, 06:43Ato ordinatório praticado
02/09/2024, 01:32Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 22:00INCONSISTENTE
22/08/2024, 13:39Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 13:39Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024, 13:39Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 02:12Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Angelica Almeida Rodrigues EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - RECURSO ESPECIAL 1.184.765/PA - SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 425) - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS OUTRAS MEDIDAS - Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1410111-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
22/08/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 14:17Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 13:53Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/08/2024, 13:53Documentos
Acórdão
•21/06/2023, 16:04
Acórdão
•17/11/2023, 18:34
Acórdão
•21/08/2024, 13:53