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1412856-98.2023.8.12.0000
Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Josué de Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 06:33Baixa Definitiva
23/01/2024, 06:33Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024, 06:32Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 20:10Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 11:22Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 11:22Recebidos os autos
01/12/2023, 10:47Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2023, 10:47Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 08:50Recebidos os autos
29/11/2023, 08:50Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
29/11/2023, 08:50Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 08:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Igor de Oliveira Freitas Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva Agravo Interno Cível nº 1412856-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des. João Maria Lós
29/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Igor de Oliveira Freitas Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva Agravo Interno Cível nº 1412856-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des. João Maria Lós
29/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 22:02Documentos
Despacho
•19/07/2023, 16:40
Decisão Monocrática Terminativa
•07/08/2023, 10:36
Acórdão
•26/11/2023, 18:42