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1412860-38.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
Desª. Elizabete Anache
Partes do Processo
AMANDA ROMERO DO ESPIRITO SANTO
CPF 048.***.***-01
LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA
LAUANE FERREIRA ROCHA
JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
PAULO HENRIQUE MAZZINI LEMOS
CPF 053.***.***-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/09/2023, 15:25Baixa Definitiva
05/09/2023, 15:25Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023, 15:24Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 22:05Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 15:13Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 13:21Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
29/08/2023, 13:21Recebidos os autos
29/08/2023, 13:21Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
29/08/2023, 13:21Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 13:21Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 09:30Juntada de Certidão
29/08/2023, 09:29Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 03:08Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Amanda Romero do Espírito Santo Impetrante: Lariane Nilva Ferreira Rocha Impetrante: Lauane Ferreira Rocha Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Paulo Henrique Mazzini Lemos Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1412860-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure
29/08/2023, 00:00Documentos
Interlocutória
•19/07/2023, 16:17
Despacho
•22/08/2023, 14:47
Acórdão
•27/08/2023, 19:55