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1412869-97.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Des. José Ale Ahmad Netto
Partes do Processo
LINCOLN CESAR DA COSTA
CPF 095.***.***-62
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL EM MEIO FECHADO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
RONECLEI LEMES DOS SANTOS
CPF 822.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/07/2023, 17:12Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023, 17:10Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 22:37Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 15:05Recebidos os autos
19/07/2023, 15:05Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
19/07/2023, 15:05Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 15:05INCONSISTENTE
19/07/2023, 14:19Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 02:57Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Lincoln Cesar da Costa Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Execução Penal Em Meio Fechado da Comarca de Campo Grande Paciente: Roneclei Lemes dos Santos Advogado: Lincoln Cesar da Costa (OAB: 210652/SP) Habeas Corpus Criminal nº 1412869-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence Diante do exposto, nego seguimento à mandamental. P.I.C. Às providências.
19/07/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 07:02Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 06:07INCONSISTENTE
18/07/2023, 06:07Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023, 00:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•17/07/2023, 17:27