0902692-65.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.508,77

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CASA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ 08.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 09:23

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:01

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 17:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Casa Nova Empreendimentos Imobiliarios Eireli EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - Acórdão - Apelação Cível nº 0902692-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 11:06

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 22:18

Despacho

•21/09/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:26

Sentença

•02/05/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•13/05/2023, 19:38

Despacho

•19/06/2023, 11:47

Despacho

•17/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:27