0902242-25.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.916,94

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CANDIDA MENDES

CPF 595.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:26

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 09:24

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:28

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 11:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Candida Mendes EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PESSOA Acórdão - Apelação Cível nº 0902242-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 08:32

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 14:08

Despacho

•28/09/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:24

Sentença

•02/05/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 16:48

Despacho

•19/06/2023, 11:50

Despacho

•16/10/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:26