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1404227-38.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 26.838,86
Orgao julgador
Des. Ary Raghiant Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
ORAL CENTER CLINICA ODONTOLOGICA
CNPJ 03.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR
OAB/PE 42697•Representa: ATIVO
SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA
OAB/MS 5911•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Oral Center Clínica Odontológica Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FAZENDA PÚBLICA - EC 113/2021 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1404227-38.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
11/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Oral Center Clínica Odontológica Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Embargos de Declaração Cível nº 1404227-38.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no p
15/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Oral Center Clínica Odontológica Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1404227-38.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
09/08/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 13:57Arquivado Definitivamente
08/08/2023, 07:11Baixa Definitiva
08/08/2023, 07:11Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 18:20Recebidos os autos
01/08/2023, 18:20Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
01/08/2023, 18:20Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 18:20Ato ordinatório praticado
29/07/2023, 01:30Ato ordinatório praticado
29/07/2023, 01:29Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 22:08Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 14:24Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 14:23Documentos
Interlocutória
•01/04/2023, 10:56
Acórdão
•14/07/2023, 17:07