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1411824-58.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

IRIOVALDO CARDOSO RONDON

CPF 271.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/05/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

23/04/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 20:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

04/04/2024, 11:32

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

04/04/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/04/2024, 00:18

Documentos

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•31/03/2024, 18:00

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•31/03/2024, 18:00

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•31/03/2024, 18:00

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•31/03/2024, 18:00

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•31/03/2024, 18:00