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1411012-16.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoInternação CompulsóriaMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Autor
JOATAN CESAR SILVA ALBERTO
CPF 053.***.***-27
Reu
MUNICIPIO DE ELDORADO
CNPJ 03.***.***.0001-80
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA
OAB/MS 8388•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Joatan Cesar Silva Alberto DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REQUISITOS PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓR Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1411012-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Joatan Cesar Silva Alberto DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Em razão da interposição de agravo interno, Agravo Interno Cível nº 1411012-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de aco

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Joatan Cesar Silva Alberto DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023. Processo incluso automaticame Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1411012-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos

18/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 01:30

Recebidos os autos

13/07/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:07
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•05/07/2023, 10:56