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0824082-81.2021.8.12.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/09/2024, 12:24Expedição de Certidão.
24/09/2024, 12:23Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 09:25Expedição de Certidão.
13/09/2024, 09:01Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleiton Monteiro Urbieta (OAB 18380/MS) Processo 0824082-81.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Fagundes de Almeida Belei - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
05/09/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024, 22:05Ato ordinatório praticado
04/09/2024, 08:18Expedição de Certidão.
03/09/2024, 18:26Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 18:26Ato ordinatório praticado
03/09/2024, 17:16Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024, 13:34Recebidos os autos
03/09/2024, 12:00Recebidos os autos
03/09/2024, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Eliane Fagundes de Almeida Belei Advogado: Cleiton Monteiro Urbieta (OAB: 18380/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0824082-81.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Tur
20/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Eliane Fagundes de Almeida Belei Advogado: Cleiton Monteiro Urbieta (OAB: 18380/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0824082-81.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
29/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•10/12/2021, 16:50
Interlocutória
•07/03/2022, 18:58
Sentença (Outras)
•13/07/2023, 15:09
Sentença
•13/07/2023, 17:44
Despacho
•18/09/2023, 18:49
Acórdão
•03/09/2024, 11:59