0000251-43.2021.8.12.0011

Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

JERONIMO MARTINS DIAS

CPF 640.***.***-20

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JHIMMY WILKER TERENCIO SANTOS

OAB/GO 33858•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

09/09/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 13:00

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 12:59

Prazo em Curso

09/08/2023, 16:28

Prazo em Curso

24/07/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2023, 15:58

Manifestação do Ministério Público

19/07/2023, 15:58

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jhimmy Wilker Terencio Santos (OAB 33858/GO) Processo 0000251-43.2021.8.12.0011 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Jeronimo Martins Dias - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 81, § 3º da lei 9.099/95. Jeronimo Martins Dias, qualificado nos autos, aceitou proposta de transação penal oferecida pelo ministério público, nos termos do artigo 76 da lei 9.099/95. O autor do fato cumpriu a condição imposta (fls. 122-131). O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do au

18/07/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2023, 14:46

Documentos

Despacho

•12/08/2021, 16:16

Despacho

•19/09/2022, 14:29

Sentença

•06/02/2023, 18:13

Sentença

•16/07/2023, 11:04