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1412902-87.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Divoncir Schreiner Maran
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Amália Tarcila Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Agravante: Levino José Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Agravante: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Agravado: Glencore Distribuidora de Combustíveis Ltda Advogado: Carlos Henrique Spessoto Persoli (OAB: 138630/SP) Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) Agravo em Recurso Especial nº 1412902-87.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 186/193 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
17/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Amália Tarcila Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Agravante: Levino José Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Agravante: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Agravado: Glencore Distribuidora de Combustíveis Ltda Advogado: Carlos Henrique Spessoto Persoli (OAB: 138630/SP) Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1412902-87.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
18/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Amália Tarcila Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Agravante: Levino José Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Agravante: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Agravado: Glencore Distribuidora de Combustíveis Ltda Advogado: Carlos Henrique Spessoto Persoli (OAB: 138630/SP) Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1412902-87.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
18/09/2024, 00:00Processo Dependente Cadastrado
17/09/2024, 15:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Amália Tarcila Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Recorrente: Levino José Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Recorrente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Recorrido: Glencore Distribuidora de Combustíveis Ltda Advogado: Carlos Henrique Spessoto Perso Recurso Especial nº 1412902-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
29/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Amália Tarcila Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Recorrente: Levino José Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Recorrente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Recorrido: Glencore Distribuidora de Combustíveis Ltda Advogado: Carlos Henrique Spessoto Perso Recurso Especial nº 1412902-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Amália Tarcila Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Recorrente: Levino José Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Recorrente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Recorrido: Glencore Distribuidora de Combustíveis Ltda Advogado: Carlos Henrique Spessoto Perso Acórdão - Recurso Especial nº 1412902-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
24/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Amália Tarcila Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Recorrente: Levino José Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Recorrente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Recorrido: Glencore Distribuidora de Combustíveis Ltda Advogado: Carlos Henrique Spessoto Perso Recurso Especial nº 1412902-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
24/06/2024, 00:00Processo Dependente Cadastrado
21/06/2024, 07:27Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Embargado: Glencore Distribuidora de Combustíveis Ltda Advogado: Carlos Henrique Spessoto Persoli (OAB: 138630/SP) Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) Interessada: Amália Tarcila Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Interess Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1412902-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques
29/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Embargado: Glencore Distribuidora de Combustíveis Ltda Advogado: Carlos Henrique Spessoto Persoli (OAB: 138630/SP) Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) Interessada: Amália Tarcila Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Interessado: Levino José Spe Embargos de Declaração Cível nº 1412902-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):
27/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Embargado: Glencore Distribuidora de Combustíveis Ltda Advogado: Carlos Henrique Spessoto Persoli (OAB: 138630/SP) Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) Interessada: Amália Tarcila Sperafico Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Interess Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1412902-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques
09/05/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
08/05/2024, 07:47Processo Dependente Cadastrado
08/05/2024, 07:47Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/04/2024, 22:02Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•18/07/2023, 11:36
Despacho
•09/02/2024, 18:07
Acórdão
•26/04/2024, 07:36