1415160-75.2020.8.12.0000

Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

ELIANE SILVA RODRIGUES

CPF 003.***.***-25

Autor

ALINE SILVA RODRIGUES

CPF 026.***.***-94

Autor

NEIDE FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES

CPF 820.***.***-06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/06/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 30/06/2023

30/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 547750/2023

07/06/2023, 08:26

Protocolizada Petição 547750/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2023

07/06/2023, 08:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:54

Conhecido o recurso de ALINE SILVA RODRIGUES, ELIANE SILVA RODRIGUES e NEIDE FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES e provido para que proceda a reanalise da questão, aplicando-se o precedente fixado na Tese Repetitiva n. 1.076/STJ.

15/05/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

15/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

13/09/2022, 08:13

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

13/09/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/08/2022, 14:08

Documentos

•25/08/2022, 14:06

•25/08/2022, 14:07

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2023, 16:40