0001241-45.2009.8.12.0014

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2009

Valor da Causa

R$ 94.884,38

Orgao julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 26.***.***.0003-95

Autor

U N I A O

Autor

LIMA & DAVALO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:16

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 09:26

Transitado em Julgado em data

25/08/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - U n i ã o, Lima & Davalo Ltda Processo 0001241-45.2009.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: U n i ã o - Exectdo: Lima & Davalo Ltda - Vistos, etc. Considerando que a Exequente reconheceu ter ocorrido a prescrição intercorrente, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, com esteio no artigo 487,II, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos moldes do artigo 475, §§ 2º e 3º, do Diploma Processual Civil. Sem custas e honorários adv

19/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 08:32

Emissão da Relação

17/07/2023, 08:21

Documentos

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51