1412961-75.2023.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalViolação do sigilo funcionalCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

Partes do Processo

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF 012.***.***-21

Autor

COMANDANTE DO 8 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DE NOVA ANRADINA

Reu

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRA

CPF 963.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 17:12

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 22:38

INCONSISTENTE

19/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 01:08

INCONSISTENTE

19/07/2023, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Reinaldo Aparecido de Oliveira Impetrado: Comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar de Nova Anradina Paciente: Daniel Caldeira de Oliveira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Habeas Corpus Criminal nº 1412961-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, determinando, por conseguinte, o seu oportuno arquivamento, mediante baixas e demais providências inerent

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Reinaldo Aparecido de Oliveira Impetrado: Comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar de Nova Anradina Paciente: Daniel Caldeira de Oliveira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimada Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1412961-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

19/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 19:37

Recebidos os autos

18/07/2023, 19:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/07/2023, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2023, 14:34