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1410023-10.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.812,77
Orgao julgador
Des. Alexandre Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Drielly Campos Perez Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1410023-10.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
03/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Drielly Campos Perez POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo Recurso Especial nº 1410023-10.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
22/02/2024, 00:00Baixa Definitiva
16/02/2024, 16:11Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024, 13:57Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 13:56Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 19:30Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 22:02Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 13:58Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 13:52Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023, 13:49Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 02:40Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Drielly Campos Perez EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO AO TEMA 219, STJ - EXEQUENTE QUE NÃO ADOTA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1410023-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
27/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 12:04Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 17:18Documentos
Acórdão
•22/06/2023, 16:12
Acórdão
•23/11/2023, 17:18