0807477-89.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.027,75

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIANO GUTIERREZ BRANDAO

CPF 272.***.***-68

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ 03.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB/MS 12195•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:14

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 16:00

Recebidos os autos

14/05/2025, 20:23

Decisão ou Despacho

14/05/2025, 20:23

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 08:52

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:25

Realizado cálculo de custas

15/04/2025, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:18

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:32

Despacho

•14/03/2024, 18:59

Despacho

•12/07/2024, 20:16

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 16:33

Sentença

•18/11/2024, 16:12

Despacho

•31/01/2025, 18:46

Interlocutória

•09/04/2025, 19:05

Interlocutória

•14/05/2025, 20:23