Voltar para busca
1412287-34.2022.8.12.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
LAUDELINA VIEIRA DA SILVA
CPF 164.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
13/03/2024, 18:53Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024, 18:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024
20/02/2024, 05:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/02/2024, 18:44Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
17/02/2024, 10:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024
17/02/2024, 10:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
18/12/2023, 16:59Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
18/12/2023, 16:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
07/12/2023, 13:50Documentos
-
•07/12/2023, 13:49
-
•07/12/2023, 13:49
-
•07/12/2023, 13:49
-
•07/12/2023, 13:49