0801315-31.2013.8.12.0045

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

OI MOVEL S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-11

Reu

CLARO S/A

CNPJ 40.***.***.0001-47

Reu

TIM BRASIL S/A

CNPJ 04.***.***.0001-98

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN

OAB/MS 21762•Representa: PASSIVO

CRISTIANO CARLOS KOZAN

OAB/SP 183335•Representa: PASSIVO

RENATA REZETTI AMBROSIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 15:31

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:24

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 22:00

INCONSISTENTE

01/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 13:34

Juntada de Certidão

01/11/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:34

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 11:18

Acórdão

•30/10/2024, 15:41