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0931261-47.2020.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2020
Valor da Causa
R$ 10.585,41
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
VICENZO MONTALBANO
CPF 554.***.***-87
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 13:04Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.
15/11/2023, 06:10Expedição de Certidão.
30/10/2023, 01:05Expedição de Certidão.
20/10/2023, 11:17Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 11:16Autos preparados para expedição
20/10/2023, 08:41Transitado em Julgado em data
20/10/2023, 08:39Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2023, 11:55Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 11:55Conclusos para despacho
18/09/2023, 14:55Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/09/2023, 12:58Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/09/2023, 12:57Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Vicenzo Montalbano EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0931261-47.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques
19/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 09:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/06/2023, 09:51Documentos
Despacho
•16/10/2020, 08:15
Ato Ordinatório
•16/11/2021, 10:14
Despacho
•31/08/2022, 11:29
Ato Ordinatório
•26/10/2022, 09:51
Sentença
•10/04/2023, 15:34
Ato Ordinatório
•13/04/2023, 11:47
Despacho
•19/06/2023, 13:10
Despacho
•17/10/2023, 11:55
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 11:16