0803193-57.2022.8.12.0018

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

CICERO VIEIRA TORRES

CPF 154.***.***-55

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS RODRIGUES

OAB/MS 18437•Representa: ATIVO

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MS 22260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:48

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/07/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/07/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/07/2023, 11:43

Documentos

Acórdão

•26/07/2023, 17:56