0800121-34.2023.8.12.0016

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES

CPF 072.***.***-84

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO

OAB/MS 24721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:15

Transitado em Julgado em #{data}

18/08/2023, 14:14

Recebidos os autos

18/08/2023, 12:48

Recebidos os autos

18/08/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Pedro Henrique Pereira Magalhâes Advogado: Marcelo Antonio (OAB: 24721/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANULAÇÃO DE MULTA E DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - Acórdão - Apelação Cível nº 0800121-34.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Pedro Henrique Pereira Magalhâes Advogado: Marcelo Antonio (OAB: 24721/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifes Acórdão - Apelação Cível nº 0800121-34.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:31

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 16:43

Despacho

•03/03/2023, 15:52

Interlocutória

•10/03/2023, 15:09

Interlocutória

•17/03/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:25

Sentença

•02/05/2023, 14:46

Interlocutória

•06/06/2023, 09:40