0801564-83.2020.8.12.0029

Procedimento Comum CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

LUCIANO GASPAR FARIAS

CPF 833.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ 03.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ZELIA BARBOSA BRAGA

OAB/MS 14092•Representa: ATIVO

NATALIA GAZETTE DE SOUZA

OAB/MS 16864•Representa: ATIVO

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 02:12

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:51

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

17/08/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciano Gaspar Farias Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - JORNADA DE TRABALHO PREVISTA NO EDITAL DO CONCURSO DE 8 HOR Acórdão - Apelação Cível nº 0801564-83.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

26/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•15/04/2020, 16:28

Sentença

•13/01/2023, 17:30