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1413139-24.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 10,00
Orgao julgador
Des. Jairo Roberto de Quadros
Partes do Processo
WELITON FREITAS GOMES MENEZES
CPF 008.***.***-84
JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA
CNPJ 03.***.***.0003-50
LUCIMARA CARDOSO DE ALMEIDA
CPF 006.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/08/2023, 15:05Baixa Definitiva
15/08/2023, 15:05Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023, 15:04Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 22:07Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 14:20Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 13:51Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
09/08/2023, 13:51Recebidos os autos
09/08/2023, 13:51Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
09/08/2023, 13:51Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 13:51Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 10:07Juntada de Certidão
09/08/2023, 10:07Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 02:20Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Weliton Freitas Gomes Menezes Paciente: Lucimara Cardoso de Almeida Advogado: Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB: 19728/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - CONSIDERÁV Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1413139-24.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
09/08/2023, 00:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•20/07/2023, 18:55
Acórdão
•08/08/2023, 11:36