0821551-29.2019.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

VIA VAREJO S/A

CNPJ 33.***.***.0652-90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NASSIF MOLINA

OAB/SP 234297•Representa: ATIVO

VALQUIRIA BIAZZIN MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS PAULO DOS REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUISA GARCIA STEHLING

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 16:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025 Petição Nº 511488/2025 - AgInt no AgInt no

02/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0511488 - AgInt no AgInt no AREsp 2853760 - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 23:30

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00511488/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2853760/MS

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:30

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00511488/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2853760/MS

30/07/2025, 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/07/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

30/06/2025, 18:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/06/2025, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 553541/2025

17/06/2025, 14:51

Documentos

•10/02/2025, 14:55

•10/02/2025, 14:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2025, 14:56

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 23:30