1413181-73.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 60.060,00

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ANDRE GONCALVES SANCHES PEREIRA

CPF 046.***.***-05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

JANQUIEL DOS SANTOS

OAB/RS 104298•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 17:03

Baixa Definitiva

21/08/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 17:01

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 08:45

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:26

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: André Gonçalves Sanches Pereira Advogado: Janquiel dos Santos (OAB: 104298/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INAPTIDÃO EM CO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413181-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

27/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/07/2023, 13:46