0800007-39.2021.8.12.0025

Procedimento Comum CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 140.103,43

Orgao julgador

Vara Única

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:39

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:42

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:11

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Marley Timoteo da Silva Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Recorrido: Município de Bandeirantes Proc. Município: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) POSTO ISSO, quanto à alegada violação ao art. 40 da CF e as Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Mar Recurso Extraordinário nº 0800007-39.2021.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Marley Timoteo da Silva Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Agravado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no Tribunal Superior (f. 448/449) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800007-39.2021.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/09/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•21/01/2021, 12:52

Sentença

•27/05/2021, 15:50

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 18:50

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 18:50

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 18:58

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 18:58

Despacho

•01/04/2024, 17:24