0817788-18.2018.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

GIOVANI AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA

CPF 005.***.***-98

Autor

EURIPEDES DIAS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JUCIMARA SILVA CANSANCAO

OAB/MS 19141•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:12

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:18

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jucimara Silva Cansanção (OAB 19141/MS) Processo 0817788-18.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Giovani Augusto de Souza Barbosa - intimação da sentença: Posto isso, no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Giovani Augusto de Souza em desfavor de Euripedes Dias e DETRAN/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul. Revoga-se a tutela de urgência concedida às fls. 137/

24/07/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2023, 15:38

Documentos

Interlocutória

•10/12/2018, 18:15

Despacho

•16/03/2020, 14:49

Despacho

•21/02/2022, 19:18

Despacho

•06/09/2022, 19:07

Sentença (Outras)

•18/07/2023, 18:35

Sentença

•19/07/2023, 19:12