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0902733-42.2016.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2016
Valor da Causa
R$ 9.288,92
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
SEBASTIAO DA ROCHA VIEIRA
CPF 233.***.***-82
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/08/2023, 11:37Transitado em Julgado em data
16/08/2023, 11:04Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.
15/08/2023, 05:56Expedição de Certidão.
31/07/2023, 02:44Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastião da Rocha Vieira Processo 0902733-42.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião da Rocha Vieira - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.
24/07/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023, 20:56Expedição de Certidão.
21/07/2023, 14:57Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 14:57Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023, 08:02Autos preparados para expedição
20/07/2023, 11:18Emissão da Relação
20/07/2023, 09:27Transitado em Julgado em data
20/07/2023, 09:24Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/07/2023, 08:40Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 08:40Conclusos para despacho
30/06/2023, 13:13Documentos
Despacho
•03/10/2016, 11:10
Ato Ordinatório
•08/01/2021, 12:43
Despacho
•26/11/2021, 14:58
Ato Ordinatório
•17/12/2021, 13:42
Ato Ordinatório
•27/04/2022, 12:36
Sentença
•10/08/2022, 15:19
Ato Ordinatório
•16/08/2022, 12:10
Despacho
•01/03/2023, 14:28
Despacho
•12/07/2023, 08:40
Ato Ordinatório
•21/07/2023, 14:57