0826196-58.2023.8.12.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 01:40

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:10

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:13

Emissão da Relação

24/03/2026, 17:48

Documentos

Interlocutória

•18/05/2023, 15:48

Despacho

•05/06/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:34

Despacho

•16/04/2024, 15:15

Sentença (Outras)

•01/08/2024, 00:55

Interlocutória

•01/08/2024, 13:57

Despacho

•17/09/2024, 18:50

Sentença (Outras)

•07/01/2025, 11:15

Sentença

•07/01/2025, 14:43

Interlocutória

•11/03/2025, 17:32

Interlocutória

•26/09/2025, 13:36

Despacho

•13/10/2025, 16:50

Despacho

•12/11/2025, 14:37

Despacho

•22/01/2026, 16:51

Despacho

•26/01/2026, 11:33