1413217-18.2023.8.12.0000

Revisao CriminalPerda de Bens e ValoresEfeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Partes do Processo

JOAO DE DEUS FERREIRA DE ALCANTARA

CPF 508.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

FILLIPE GALINDO RODRIGUES

OAB/GO 64651•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 18:43

Baixa Definitiva

12/09/2023, 18:41

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 18:17

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 11:22

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/08/2023, 12:06

Recebidos os autos

24/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/08/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:19

Juntada de Certidão

24/08/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 02:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2023, 14:48

Acórdão

•22/08/2023, 18:49