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1602027-74.2023.8.12.0000
Agravo de Execução PenalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Jonas Hass Silva Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
GUELDER FAGUNDES NUNES
CPF 031.***.***-26
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Recorrido: Guelder Fagundes Nunes DPGE - 2ª Inst.: Nancy Gomes de Carvalho (OAB: 3459/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Ministério Público Estadual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 1602027-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente
31/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Recorrido: Guelder Fagundes Nunes DPGE - 2ª Inst.: Nancy Gomes de Carvalho (OAB: 3459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 1602027-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente
24/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Recorrido: Guelder Fagundes Nunes DPGE - 2ª Inst.: Nancy Gomes de Carvalho (OAB: 3459/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1602027-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente
24/07/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 12:15Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 16:22Arquivado Definitivamente
11/07/2023, 06:31Baixa Definitiva
11/07/2023, 06:31Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 16:06Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
10/07/2023, 16:06Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 16:06Recebidos os autos
10/07/2023, 16:05Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 16:05Ato ordinatório praticado
30/06/2023, 22:06Ato ordinatório praticado
30/06/2023, 17:44Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023, 17:43Documentos
Despacho
•20/06/2023, 16:27
Acórdão
•29/06/2023, 14:13