0800593-46.2021.8.12.0035

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.940,00

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ 03.***.***.0001-61

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE IGUATEMI

Autor

BEATRIZ CRUZ COUTINHO

CPF 030.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

HIGO DOS SANTOS FERRE

OAB/MS 9804•Representa: ATIVO

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:31

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 16:01